Opinião de Manuel Alves da Rocha

Estes argumentos foram amplamente difundidos nos anos 90 do século passado e coincidiram com uma fase excepcional da economia mundial, das emergentes e das economias desenvolvidas e modernas, com elevadas taxas de variação do PIB, baixas taxas de desemprego e estabilidade dos preços.

Para que a informação tenha este poder de gerar conhecimento é essencial que os canais de acesso estejam livres e emancipados de restrições políticas e receios de críticas que a informação propicia. Até porque, vale a pena lembrá-lo, a informação oficial é um bem público e todos têm direito a utilizá-la, em tempo oportuno.

Quem é que em Angola tem a informação económica e social? Para os menos atentos, provavelmente esta pergunta não tem razão de ser. Nas actuais condições de excessiva concentração institucional contida na Constituição da República, o Governo é a única entidade pública que tem os meios e o direito de produzir informação, chamada oficial.

Com excepção da centralização referida, a situação no país é idêntica à dos outros países, embora se estabeleçam diferenças importantes na natureza dos sistemas estatísticos: centralizados, descentralizados e mistos. Os mais democráticos são os descentralizados. Os mais autoritários são, obviamente, os centralizados.

As diferenças capitais estabelecem-se ao nível da cedência e do acesso à informação. As solicitações de cedência de informação normalmente não são atendidas no tempo que a investigação  necessita1. O Governo tem receio de que a sua cedência às Universidades e centros de estudo facilite, promova e incentive a crítica interna. Sinto que em muitas circunstâncias os receios do Governo têm fundamento e razão de ser.

Há muita crítica simplista, barata, primariamente antigovernamental, sem fundamento científico, com excesso de política. Mas há, também, a outra crítica, construtiva ainda que dura, útil mesmo que impertinente, conveniente ainda

que corrosiva. Desde que fundamentada e com bom senso esta crítica é socialmente bem-vinda. Mas para isso, é essencial que as instituições angolanas de ensino, estudo e pesquisa acedam, duma forma livre e sem restrições, a essa informação. Não se pode fazer investigação com pressupostos informativos. A informação tem de traduzir a realidade, de modo a que as apreciações críticas sejam rigorosas e racionais. Mas se os acervos de informação das Universidades angolanas são limitados em informação oficial, o mesmo não se passa com outras entidades.

As empresas de consultoria estrangeira são um dos agentes mais importantes detentores de informação relevante no país (muito mais que as instituições universitárias nacionais). São contratadas pelas instituições públicas para a elaboração de estudos e é-lhes reconhecido o direito de aceder a informação privilegiada, à qual as instituições de ensino universitário e os centros de estudos angolanos não têm.

Por outro lado, a natureza dos estudos encomendados pelo Governo - seguramente com a melhor das intenções, qual seja, a de convenientemente fundamentar as suas políticas públicas - origina, na maior parte dos casos, a construção de acervos de dados e de informações diversas, inacessível aos agentes angolanos de ensino e de investigação. Dir-se-ia que essas empresas de consultoria não são obrigadas a socializar essa informação, por força dos contractos estabelecidos e assinados com as instituições do Governo. Pode ser verdade. No entanto, adquirem uma vantagem competitiva enorme para outros estudos de consultoria ou para a extensão dos existentes, aparecendo sempre com as melhores propostas, porque feitas na base de informação e de conhecimentos não socializados, nem sequer partilhados com as instituições angolanas. Está a falar-se duma evidente concorrência desleal, devido à assimetria de informação. Por isso, não se vêm as universidades e os centros de estudo angolanos a serem solicitados a apresentarem propostas e a ganharem esses concursos, quando são efectivamente realizados, pois muitos estudos são entregues por ajuste directo a essas empresas estrangeiras.

Fica uma incógnita quanto ao uso que essas empresas estrangeiras de consultoria darão a essas informações. Não sei se os contractos de prestação desses serviços incluem cláusulas de reserva de utilização de informação. Mesmo se sim, quanto tempo de validade tem essa cláusula?

Essa informação confere um certo poder político às empresas estrangeiras de consultoria, que pode ser usado pelas menos escrupulosas ou pelas que tenham sido excluídas dum qualquer concurso.

Existe ainda a questão da confiança. As instituições do Estado parecem terem mais confiança nas empresas estrangeiras de consultoria, do que nas Universidades e centros de pesquisa angolanos. Provavelmente atribuem um factor de risco de crítica mais elevado às angolanas do que às estrangeiras.

Parece-me, no entanto, que mesmo em relativa igualdade de circunstâncias, as instituições oficiais confiam mais nas empresas estrangeiras. Até porque o seu principal móbil é ganhar dinheiro - e o dinheiro não tem cor, nem outro tipo de preocupação que não seja o da sua maximização - e não pararem para ver, escutar e entender os contornos da situação social e política do país.

A questão dos dois lados: as empresas estrangeiras de consultoria estão, diga-se de passagem, no melhor dos lados, lidando com os problemas a nível macro ou meso, ou seja, com a ponta do icebergue. Para as instituições de ensino e de investigação fica a parte mais negra da realidade a estudar, analisar e interpretar.

Uma realidade na qual as empresas estrangeiras de consultoria não se metem, por ser um autêntico ninho de víboras, com contradições sociais sérias, luta de classes, sensibilidades estranhas, problemas raciais e étnicos.